No dia 1 de Janeiro passaram 30 anos desde a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia (UE). A data redonda foi e será pretexto para comemorações e balanços, quase sempre em tom apologético da chamada «construção europeia». Comemorações e balanços quase sempre marcados pela fuga ao confronto com a realidade e, não raras vezes, por exercícios de apagamento e reescrita da História. Tal não invalida, antes reforça, a necessidade de um balanço sério destas três décadas, que contraponha à superficialidade o rigor e a profundidade na análise, sem preconceitos ou ideias pré-concebidas.

O PCP estudou aprofundadamente a questão da inserção de Portugal nos processos de integração económica capitalista na Europa, e particularmente a inserção na CEE/UE. Fê-lo antes e depois do 25 de Abril. Antes e depois da adesão de Portugal à CEE.

Este estudo envolveu, entre outros aspectos, uma caracterização da economia portuguesa e do seu posicionamento de atraso relativo no contexto europeu, a par de uma análise geral do desenvolvimento do capitalismo, e em particular da tendência de evolução para um capitalismo multiestadual e para a criação de poderes políticos supranacionais ao serviço dos monopólios transnacionais.

Ao tema da integração de Portugal no Mercado Comum – ou seja, no processo de integração capitalista europeu – dedicou o PCP uma Conferência Nacional, realizada em 1980, da qual resultou uma posição contrária a essa adesão. De acordo com as conclusões da conferência, a integração de Portugal no Mercado Comum, em concorrência com economias mais desenvolvidas e privado de mecanismos de defesa da sua própria economia, tendo em conta as suas especificidades, acarretaria consequências desastrosas para o aparelho produtivo do País, para além de graves limitações à independência nacional, das quais seria depois difícil o País libertar-se.

O domínio dos grandes grupos monopolistas sobre a economia nacional; a invasão do mercado interno por produtos industriais e agrícolas dos países mais desenvolvidos e a resultante posição de dependência e endividamento crescentes do País, com a fragilização ou mesmo destruição dos seus sectores produtivos; a invasão de capital estrangeiro e a ligação crescente do capital financeiro português com os monopólios internacionais, numa posição de dependência e subordinação – eis, entre outras, algumas das consequências da integração de Portugal na CEE/UE que o PCP atempadamente previu e para as quais alertou. Cotejando estas previsões com o decurso das últimas três décadas da vida nacional não pode senão concluir-se que o tempo e a vida vieram a dar razão ao PCP.

Os famosos «fundos comunitários», as verbas da CEE/UE que entraram em Portugal ao longo destas décadas nunca compensaram os prejuízos da integração. Desde há vários anos que o que sai do País para a UE em juros, lucros e dividendos supera o saldo das transferências da UE para Portugal.

Houve todavia quem ganhasse com estes 30 anos de integração de Portugal na CEE/UE – os mesmos que desde o início mais fortemente impulsionaram o processo: as forças do grande capital nacional (e do latifúndio); as classes e camadas sociais que perderam poder com a Revolução de Abril; o grande capital europeu e transnacional e as potências que defendem os seus interesses.

Confronto com Abril

A integração na CEE/UE representou, desde o início, um confronto com o regime democrático que emergiu de Abril e, bem assim, um confronto com a Constituição da República, que consagrou as conquistas da Revolução e a visão de um país independente e soberano, de progresso e de justiça social. A adesão deu forte impulso ao processo contra-revolucionário, no qual se inseriu, sendo dele peça-chave.

A integração do «acervo comunitário» na ordem jurídica interna, visando a conformação do Estado à dita «economia de mercado», impulsionou o processo de recuperação capitalista. O aprofundamento da integração, com o acentuar das suas facetas neoliberal, federalista e militarista, representou uma escalada nesse confronto. O Tratado de Maastricht, que criou a UE, e a falhada constituição europeia – depois recauchutada em Tratado de Lisboa – constituíram marcos incontornáveis nessa escalada. Mais recentemente, a resposta da UE à sua crise (integrando elementos como o Tratado Orçamental, a legislação da Governação Económica ou o Semestre Europeu) veio demonstrar que o confronto se aprofunda e que comporta perigos acrescidos evidentes para o próprio regime democrático.

A adesão e permanência no euro marca indelevelmente toda a segunda metade das últimas três décadas. As suas consequências foram devastadoras. Com a moeda única, Portugal foi expropriado de instrumentos necessários para inverter o rumo de declínio e afundamento nacional. O País foi e está submetido a um quadro de constrangimento quase absoluto ao seu desenvolvimento soberano.

Como refere o Programa do PCP, os processos de integração não são neutros. Em função da sua orientação, características e objectivos, tais processos podem servir os monopólios e as transnacionais, ou podem servir os povos. A UE, enquanto processo de integração capitalista que é, enquadra-se na primeira categoria. Mas 30 anos depois, perante uma profunda e arrastada crise da integração capitalista europeia, que confirma os seus limites históricos, vale a pena afirmar com convicção que uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos é possível. A luta por um Portugal soberano e desenvolvido é parte integrante da luta por esta outra Europa.